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Contrato Verde-Amarelo: insegurança jurídica preocupa empresas

Está em vigor a Medida Provisória 905, que visa estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade pelas empresas por meio do contrato Verde-Amarelo. No entanto, muitos empresários, que têm interesse em admitir pessoas nesta faixa… Continue Reading

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Sucessão empresarial: requisitos que podem configurar continuidade do negócio

Sucessão empresarial. Este é um termo jurídico muito comum no mundo dos negócios, tratando-se de uma transação corriqueira, mas que pode gerar muita dor de cabeça, caso não seja feita da forma correta. A sucessão empresarial nada mais é que… Continue Reading

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Reforma tributária: finalmente começa a sair do discurso e do papel

Reforma Tributária: como vai impactar seu negócio

O Governo Federal decidiu que enviará ao Congresso Nacional uma reforma tributária fatiada, em etapas. A ideia é, ao final, tornar mais simples o sistema tributário brasileiro, hoje um dos mais complexos do mundo. Esta é, portanto, uma boa notícia… Continue Reading

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O que esperar de 2020 na economia e nos negócios?

Dr. Weslen Vieira: o que esperar da economia em 2020?

Após a economia brasileira patinar por mais de cinco anos, finalmente o setor empresarial está enxergando a luz no fim do túnel. Pode ainda não ser tão forte, mas os indícios são muito positivos e animadores. O que esperar de… Continue Reading

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Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

Imposto de Renda 2019. A Receita Federal liberou no dia 25/02 o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem quiser se antecipar, poderá preencher a declaração e aguardar o período de envio, do dia 7… Continue Reading

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Crédito de PIS e COFINS: Da ampliação do conceito de insumo e seus reflexos no mercado

Muito se tem discutido ultimamente acerca da incidência de tributos (PIS/COFINS) sobre o faturamento das empresas e sua exigência cumulativa sobre os insumos que são empregados na produção de bens e serviços, de forma ampla. Considerando a condição de imprescindibilidade… Continue Reading

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Recuperação judicial: mecanismo de superação de crise econômico-financeira

As dinâmicas alterações no cenário político-econômico do mercado mundial são desafios que a sociedade empresarial enfrenta para manter sua atividade empresarial de forma estável e promissora. Em momentos de crise se torna necessário encontrar uma alterativa a fim de se… Continue Reading

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Devedor de ICMS pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

Multa bilionária foi anulada pelo CARF

Sabe-se que o recolhimento do ICMS (Imposto sobre circulação – compra e venda – e transporte de mercadorias) incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,… Continue Reading

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Refis 2019 – Boa notícia para empresas do Paraná que podem parcelar suas dívidas estaduais em até 180 meses

Decreto do Governo do Paraná regulamenta o Refis 2019 (programa de refinanciamento de dívidas). Com isso, empresas que possuem dívidas com o Fisco poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes. O Decreto Nº 237 foi publicado no Diário Oficial… Continue Reading